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Vitória: Justiça mantém o direito da Farmácia clínica

Uma excelente notícia foi anunciada há poucos dias pelo CFF com relação à farmácia clínica! Graças à vigilância incansável e à defesa contundente que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) mantêm em relação aos ataques à profissão farmacêutica, mais uma vez a Justiça Federal decidiu pela manutenção em vigor a Resolução CFF nº 585/13, que dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico, entre as quais, a prescrição farmacêutica.

Em sentença proferida no dia 20 de fevereiro, o juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara do Distrito Federal, negou pleito do Conselho Federal de Medicina (CFM), de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da normativa (585/13).

Além da cassação da validade da resolução, o CFM pleiteava, ainda, que o CFF fosse obrigado a dar ampla divulgação da decisão, caso esta fosse favorável a ele, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia!

O direito da farmácia clínica assegurado ao Farmacêutico

“A decisão é fruto do equilíbrio e da imparcialidade que têm sido uma marca registrada na maioria das decisões da Justiça Federal em relação aos questionamentos feitos por entidades médicas às normativas do CFF. Isso é louvável e merece ser destacado, o que destacamos de pronto. Mas também é fruto do trabalho incansável do conselho, por meio de sua assessoria jurídica, que não tem feriado, nem recesso quando a demanda é pela proteção aos avanços e conquistas da profissão farmacêutica”.

O presidente do CFF reitera sua convicção de que outro fator tem sido preponderante para a obtenção dessas decisões favoráveis: as resoluções editadas pelo conselho se restringem ao propósito exclusivo de respaldar atribuições do farmacêutico, para as quais este profissional está tecnicamente preparado e amparado em lei. “Não há invasão de atribuições de outros profissionais da saúde e as normativas visam a atuação farmacêutica em favor da saúde da população. Felizmente temos visto prevalecer a verdade, a despeito das calúnias, das mentiras e dos interesses corporativos de algumas entidades médicas”, assinalou.

Desta forma, as resoluções se mantém em pleno vigor.

Na decisão, o CFM foi condenado a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 10 mil.

FONTE.

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CFF disponibiliza aplicativo para consulta de medicamentos

Enfim, uma novidade que realmente vale a pena divulgar: o CFF em parceria com Truven Health Analytics, multinacional detentora do sistema de apoio à decisão clínica Micromedexcom, disponibilizará informações seguras e confiáveis aos farmacêuticos, e de forma gratuita, por meio de aplicativo para consulta de medicamentos.

Em novembro de 2016, durante Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizada em Belém (PA), foi aprovada parceria do conselho com a Truven Health Analytics.

Com os esforços do CFF e Conselhos Regionais de Farmácia, a partir do mês de janeiro, no qual comemora-se o Dia do Farmacêutico, todos os farmacêuticos que se cadastrarem terão acesso ao aplicativo para consulta de medicamentos com informações resumidas baseadas em evidência sobre os produtos de interesse. Dentre as consultas e pesquisas possíveis, podem ser checadas as seguintes informações:

  • Doses
  • Ajustes
  • Reações adversas
  • Usos
  • Farmacocinética
  • Interações medicamentosas
  • Entre outras informações

O acesso é assegurado por meio dos aplicativos do Micromedex para celular e tablet. No entanto, é necessário um cadastro prévio do profissional farmacêutico por meio do site do CFF.

Para se cadastrar clique aqui.

Nota do CFF sobre o aplicativo para consulta de medicamentos

“Por meio de suas resoluções, o conselho tem possibilitado com que o farmacêutico avance na consolidação de sua função como profissional de saúde, imprescindível para garantir as melhores práticas em saúde, o uso racional dos medicamentos e a segurança do paciente. Mas tem também procurado viabilizar as ferramentas para ajudar o farmacêutico na sua prática clínica—seja em uma farmácia, ambulatório ou hospital”, informa o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, em referência à nova ferramenta e também ao Profar – Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde, e ao curso EAD sobre prescrição farmacêutica em problemas de saúde autolimitados.

(Para se inscrever no curso EAD, clique aqui).

O coordenador técnico-científico do CFF, Josél Luis Miranda Maldonado, responsável por operacionalizar a construção da parceria, explica que basta ao interessado fazer o cadastro. “O profissional cadastrado recebe, em seu e-mail, as instruções para ter o aplicativo em seu celular ou tablet!” Ele lembra que os

cadastros estão abertos por tempo limitado, até 28 de fevereiro.

FONTE